Direito Internacional Público e Privado

Questões de Direito Internacional Público e Privado do XIII Concurso Público para Provimento de

Direito de exigir prestação de contas do mandatário transmite-se aos herdeiros do mandante

Turma acolheu recurso dos herdeiros do mandante e determinou o retornou dos autos ao juízo de primeiro grau para o processamento da ação de prestação de contas

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas da prova para ingresso na Carreira da Magistratura do

Questões de Direito Empresarial do XXII Exame da Ordem Unificado - 2017

Questões de Direito Empresarial.

Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual

Representação processual irregular. Substabelecimento sem data. Inaplicabilidade do art. 654, § 1º, do CC.

Sindicato pode ajuizar ação sobre horas extras de bancários

Para a 3ª Turma, a legitimação processual do sindicato é ampla e irrestrita.

Civil. Responsabilidade civil.

Celesc. Inscrição indevida em cadastro público restritivo de crédito. Dano moral configurado. Dever de indenizar. Verba de natureza compensatória.

Civil. Responsabildade civil.

Ação de indenização por danos morais. Adiamento de cirurgia ortodôntica por duas vezes por negligência das rés.

Questões de Direito Tributário do XXVIII Exame da Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito Tributário.

O Reconhecimento da Violação ao Dever de Fidelidade como pressuposto de Responsabilidade Civil: Uma análise à luz do entendimento pretoriano do STJ

Com clareza solar, a Lei Nº. 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, que institui o Código Civil, enumera

Os princípios do direito administrativo

Os princípios são orientadores das normas vigentes e auxiliam na formulação de jurisprudências. Podemos salientar que os princípios jurídicos funcionam como ideia central de um sistema, norteando a interpretação lógica, estabelecendo o alcance e sentido às regras existentes no mundo jurídico

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Questões comentadas de Direito Administrativo

Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Mato Grosso

Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Condenação. Apelação criminal. Preliminares de nulidade processual, argüidas pela defesa.

Unicidade sindical. Categoria profissional. Trabalhadores na construção civil x trabalhadores na construção de estradas, pavimentação, obras de terraplanagem em geral.

Uso de benefícios de previdência estadual não afasta direito de restituição para servidor

STJ determina que o montante recolhido indevidamente deve ser devolvido

STJ garante à GM o direito de rescindir contrato de concessão para venda de veículos

"a própria Lei n. 6.729/79, no seu artigo 24, permite o rompimento do contrato de concessão automobilística, pois não haveria razão para a lei preconceber uma indenização mínima a ser paga pela concedente, se esta não pudesse rescindir imotivadamente o contrato?, concluiu o ministro

Abuso do direito de ação: o reconhecimento de limites no acesso à Justiça

O abuso do direito de ação é caracterizado pela utilização exagerada ou desvirtuada desse direito